Professor Luís Castro

  Preto não pode estudar: Entendendo a Lei nº 1 de 1837 Como a exclusão educacional foi construída por lei no Brasil Imperial (1822–1889) e por que seus efeitos ainda persistem Introdução A ideia de que “preto não pode estudar” não surgiu apenas do preconceito social, ela foi em determinado momento da história brasileira formalizada pelo próprio Estado . No século XIX, a exclusão educacional não era uma falha do sistema: era parte do seu funcionamento. Compreender essa lógica é essencial para analisar criticamente as desigualdades educacionais contemporâneas. O que estabelecia a Lei nº 1 de 1837 A Lei nº 1 de 14 de janeiro de 1837, promulgada na província do Rio de Janeiro, regulamentava a instrução pública e definia quem poderia acessar a escola. Entre suas determinações: Proibição da matrícula de pessoas escravizadas Exclusão de pretos africanos, mesmo quando libertos Restrições baseadas em critérios sociais e sanitários O Decreto nº 15 de 1839 reforço...